A Diretoria Jurídica, diretamente subordinada à Presidência, é o órgão competente da Diretoria responsável por assessorar a Presidência nos assuntos referentes aos aspectos legais de suas decisões.
Constituição da Diretoria Jurídica
I. Diretor Jurídico;
II. Adjuntos do Diretor Juridico.
Diretor
Cap Adm R/1 IVAN MUNIZ DE MESQUITA